Operacionalização do SEFIP 8.4
Diante das últimas alterações nas Legislações Previdenciária e Trabalhista
Com ênfase para:
Portaria Interministerial MPS-MF 333-2010 - Reajuste Benefícios e Salário de Contribuição
A retificação da GFIP da Competência 06/2010, em virtude do atraso na disponibilização da Tabela de Salários de Contribuições Previdência Social.
Instrução Normativa MTE 84-2010 - Fiscalização do FGTS
Novas exigências do MTE, quanto à indiviudalização do FGTS, por ocasião da fiscalização.
Resolução MPS/CNPS Nº 1.316, de 31 de maio de 2010, que trata do FAP para 2011
O FAP – Fator Acidentário de Prevenção
Como localizar o FAP
Como calcular o RAT ajustado pelo FAP – ADE RFB 03/2010
Como informar o FAP no SEFIP
Como calcular a GPS a partir da competência Janeiro/2010.
Contestação do FAP – Decreto 7.126/2010.
Decreto 6.957/2009
Novas alíquotas do RAT constantes do ANEXO II do Regulamento da Previdência Social
Decreto 6.727-2009 - Aviso Prévio Indenizado como Base de Incidência de Contribuição Previdenciária
Como informar no SEFIP
Como calcular a GPS.
Outras situações em que a GPS gerada pelo SEFIP NÃO pode ser utilizada
Instrução Normativa RFB Nº 971/2009 revoga a IN MPS SRP Nº 03/2005
Circular Caixa Nº 500/2009
Alterações cadastrais no FGTS “on line” pelo Conectividade Social Empregador.
Objetivos
Orientar os participantes quanto à correta operacionalização do SEFIP 8.4, diante das recentes e várias alterações legais, principalmente na Legislação Previdenciária, para as quais o SEFIP não está atualizado, para evita irregularidades nas informações e consequente autuação pela Receita Federal do Brasil.
Demonstrar a nova sistemática de Retificação Cadastral do FGTS pela internet, por meio do Conectividade Social e também por meio do SEFIP, instituída pela Circular CAIXA nº 500/2009.
Público Alvo
Contabilistas, Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Contábil, Financeiro, Empresas Prestadoras e Tomadoras de Serviços, e demais interessados na matéria.
Metodologia
Exposição dialogada, com utilização de recursos audiovisuais, e com estudo de casos práticos, realizando-se o preenchimento do SEFIP, campo a campo pelo instrutor.
Apostila com o conteúdo teórico do Curso.
Plantão de Dúvidas
Por um período de 30 dias, os alunos participantes poderão tirar suas dúvidas referentes aos assuntos tratados no urso, diretamente com o instrutor, através de e-mail.
Conteúdo Programático
I. Declaração
a) Apresentação obrigatória da GFIP
b) Informações obrigatórias
c) Tipos e Relatórios: Inclusão, Retificação, Exclusão e Ausência de Fato Gerador
d) Conceitos de GFIP Única, Chave Previdenciária, Número de Controle e Modalidade para o FGTS
e) Prazos a cumprir perante a Receita e o FGTS
f) Folha de Pagamento e as Telas do SEFIP
II. Cadastro
a) Cadastro Individual do Responsável, da Empresa, dos Tomadores de Serviço, das Obras de Construção Civil e do Trabalhador
b) CNAE Preponderante, a partir de 12/2008, em cumprimento ao Decreto 6.042/2007
c) Categorias de trabalhadores que envolvem a Administração Pública
d) Trabalhadores da Administração Pública, como Segurados Obrigatórios da Previdência Social
e) Ocorrências, na Atividade do trabalhador, seu preenchimento, interpretação de cada código
f) Alteração Cadastral do Trabalhador na Previdência e no FGTS
III. Movimento Financeiro
a) Abertura do Movimento, com manutenção de informações
b) Indicadores de recolhimento ao FGTS e à Previdência Social – Casos de não utilização da GPS gerada pelo SEFIP
c) Sociedades Cooperativas e obrigações específicas
d) Salário-Maternidade e Salário Família, sua incidência, responsabilidades e deduções
e) Os encargos sociais sobre Patrocínio e sua responsabilidade de recolhimento
f) Aquisição de Produção Rural consignação, procedimentos e responsabilidades
g) Remuneração Mensal e suas informações, incluindo o campo Remuneração 13° Salário
h) Contratação de Contribuinte Individual – retenção
i) Bases de Incidência do FGTS e das Contribuições Previdenciárias
j) Parcelas Integrantes e não integrantes, incluindo PAT, Vale Transporte, Planos Médicos e Educacionais
l) Valor descontado do Segurado e seus cálculos, com mais de um vínculo
m) Base de Cálculo da Previdência e situações em relação ao campo Remuneração sem 13 Salário
n) Base de Cálculo 13° Salário Previdência Social, competência do movimento e GPS da competência 13
o) Movimentações e reflexos na Remuneração, através de Acidente de Trabalho, Salário Maternidade
p) Valores pagos indevidamente com NOVIDADES em manutenção de saldos a compensar
q) Acordos/Convenções/Dissídios Coletivos e Reclamatória Trabalhista, com NOVIDADES em aplicação de procedimentos, fatos geradores e apuração do crédito
r) Alteração Cadastral da Empresa, através do Movimento Financeiro
s) Alteração Cadastral do trabalhador, pelo Movimento Financeiro
III.I Retificação Eletrônica
a) GFIP gerada até a Versão 7.0
b) GFIP gerada a partir da Versão 8.0
c) Definindo a modalidade de FGTS utilizada na Retificação
d) GFIP Competência 13°
e) Obrigatoriedade de elaboração
f) Informações apresentadas
g) Informações não registradas na Competência 13°
h) Modalidade utilizada
III.II RAT e FAP
a) Anexo V do RPS, aplicado até 2009 e suas alterações, por CNAE, para 2010, Decreto 6.957/2009
b) Aplicação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP
c) Consulta do Índice e Cálculo do RAT Ajustado
d) Construção Civil
IV. Ferramentas
a) Carga da Tabela de índices do FGTS e da Previdência Social de forma automática via SEFIP
b) Arquivo NRA.SFP
c) Localizador de Empresa, através dos seus registros e arquivos
d) Relatórios, em PDF
Período
04, 05 e 06 de outubro de 2010, das 18h30 às 21h30.
Participantes terão direito a: material de apoio e certificado de participação (no mínimo, 75% de freqüência para obter certificado).
Carga Horária
09 horas-aula.
Investimento
2 parcelas de R$ 75,00 (1+1 boleto bancário) ou à vista R$ 135,00.
Local de Realização
CONTROLLER DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS.
Rua Carlos Vasconcelos, 1.777 – Aldeota – Fortaleza/CE
Contatos
Telefone: (85)3264-6464.
E-mail: educor@controller-ce.com.br
Perfil do Instrutor
Francisco Vinícius de Souza Nobre
Bacharel em Administração de Empresas graduado pela Universidade Estadual do Ceará – UECE.
Advogado graduado pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR.
Especialista em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista pela Faculdade Christus (Cursando).
Gerente de Serviço de Arrecadação e Repasse do FGTS da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com mais de 20 anos de atuação na área do FGTS.
Palestrante sobre assuntos relativos ao FGTS e Contribuições Previdenciárias, com vários cursos ministrados em parceria com os Conselhos Regionais de Contabilidade do Ceará, Piauí e Maranhão; com Sindicatos e Associações de Contabilistas do Ceará; e empresas privadas.
Informações Complementares:
* A Controller Desenvolvimento se reserva a não realizar o curso em caso de não atingir o mínimo de inscrições necessárias para realização do mesmo. Nesse caso, o participante poderá optar pelo reembolso do valor pago que ocorrerá em até 72 horas ou crédito para outro curso ofertado pela empresa.
* Nos casos de não comparecimento ou cancelamento de inscrições, aceitaremos apenas substituições, não fazemos reembolso ou concessão de crédito.
* O fato do pagamento não garante a conquista do certificado. Para aquisição do mesmo, participante deverá ter 75% de frequência no referido curso.