OBJETIVOS
Transmitir aos participantes informações necessárias à correta utilização do SEFIP 8.4, quando do Recolhimento Regular do FGTS e da Prestação de Informações dos Fatos Geradores das Contribuições Previdenciárias, bem como das Alterações Cadastrais do FGTS.
Prestar orientações sobre o Recolhimento Rescisório do FGTS e sobre a utilização do aplicativo GRRF.
O conteúdo programático contempla as alterações promovidas na legislação previdenciária pelas MP 447 e 449/2008 e pelos Decreto 6.722/2008 e 6.727/2009, assim como as modificações introduzidas nos procedimentos de retificação do cadastro do FGTS, por meio do SEFIP, advindas com a Circular CAIXA 462/2009.
PÚBLICO ALVO
Contabilistas, Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Contábil, Financeiro, Empresas Prestadoras e Tomadoras de Serviços, e demais interessados na matéria.
METODOLOGIA
Exposição dialogada com utilização de recursos audiovisuais e com estudo de casos práticos utilizando o SEFIP.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
SEFIP
I - Informações Gerais
1 Breve Histórico do SEFIP
2 Ferramentas de Apoio ao usuário do SEFIP
3 O que é GFIP
4 Quem deve e Quem NÃO deve Recolher e Informar a GFIP/SEFIP
5 O que deve ser informado na GFIP
6 Integram a remuneração para incidência do FGTS e da Previdência Social (Novo – Aviso prévio indenizado e respectivo 13º salário – Decreto 6.727/2009)
7 Periodicidade e prazo de entrega da GFIP
8 Penalidades em virtude da não entrega ou da entrega em atraso da GFIP (Novo – MP 449/2008)
10 Prazo para o recolhimento mensal ao FGTS e à Previdência Social (Novo – MP 447/2008)
11 Como recolher e informar
12 Chave, Número de Controle e Modalidade
13 Retificações para a Previdência Social de: informações enviadas pela GFIP até a Versão 7.0 e a partir da 8.0.
14 Recolhimento Mensal do FGTS e das Contribuições Sociais – LC 110/2001 -Percentuais
15 Recolhimento e Declaração Complementar ao FGTS
16 Centralização de recolhimento e prestação de informações ao FGTS
17 Locais para recolhimento ao FGTS
18 Confissão de Não Recolhimento de Valores para o FGTS
19 GFIP da Competência 13 – Exclusiva para a Previdência Social
20 Comprovantes para o FGTS e para a Previdência Social
24 Guarda e localização do arquivo “NRA.SFP”
II - Informações Cadastrais
1 Responsável – quem deve ser
2 Empresa
3 CNAE e CNAE Preponderante (Novo – obrigatoriedade a partir da competência 12/2008)
4 Tomador de Serviço/Obra – Prestadores de Serviço e Construção Civil
5 Trabalhador
6 Categorias
7 Ocorrência – agentes nocivos e múltiplos vínculos
III – Abertura do Movimento
1 Competência
2 Código de Recolhimento – Códigos especiais (130, 418, 608, 650 e 660)
3 Ausência de Fato Gerador
4 Pedido de Exclusão de Informações Anteriores
5 Indicadores de Recolhimento/Individualização para o FGTS (Novos indicadores)
6 Indicadores de recolhimento para a Previdência Social
IV – Movimento de Empresa – Informações do Movimento
1 Empresa
2 Centralização de recolhimento do FGTS
3 Simples – com as alterações da Lei Complementar 123/2006.
4 Alíquota RAT – RAT Ajustado (Novo)
5 Fator Acidentário de Prevenção – FAP (Novo)
6 Informações Complementares (Novo - Características do Recolhimento para os códigos 650 e 660)
V – Movimento de Trabalhador – Informações do Movimento
1 Remunerações - Sem 13º salário e 13º salário
2 Remuneração Complementar para o FGTS
3 Movimentação – Códigos N3 e V3 (Novo)
4 Alteração Cadastral do FGTS pelo SEFIP (Novo – Circular CAIXA 462/2009)
5 Roteiro para Geração, pelo SEFIP, de arquivo contendo somente alterações cadastrais para o FGTS. (Novo)
GRRF
I – Informações Cadastrais
1 Empresa
2 Trabalhador
II – Saldo para fins rescisórios
1 Informado pela CAIXA
2 Informado pela Empresa
3 Complemento de saldo: Não Recolhido, Recolhido e não processado, Recolhido e não individualizado.
III – Fechamento
1 Geração do arquivo.
2 Transmissão do arquivo.
3 Movimentação - Liberação automática (geração da chave) e liberação manual do pagamento.
IV – Relatórios
1 Guia para pagamento - GRRF
2 Demonstrativo do Trabalhador
3 Guias pagas
4 Comprovante de pagamento para o trabalhador.
PERÍODO
6 a 9 de abril de 2009.
Encontros: Segunda a quinta, das 18h30 às 21h30.
CARGA HORÁRIA
12 horas/aula.
INVESTIMENTO
A prazo R$ 150,00 (1+ 1) ou à vista R$ 142,50.
Local de Realização
CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA CONTROLLER.
Rua Carlos Vasconcelos, 1.777 – Aldeota – Fortaleza/CE
Contatos
Telefone: (85)3264-6464.
E-mail: educor@controller-ce.com.br
PERFIL DO INSTRUTOR
Francisco Vinícius de Souza Nobre
Bacharel em Administração de Empresas graduado pela Universidade Estadual do Ceará – UECE.
Advogado graduado pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR.
Especialista em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista pela Faculdade Christus (Cursando).
Gerente de Serviço de Arrecadação e Repasse do FGTS da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com mais de 20 anos de atuação na área do FGTS.
A Controller Desenvolvimento se reserva a não realizar o curso em caso de não atingir o mínimo de inscrições necessárias para realização do mesmo. Nesse caso, o participante poderá optar pelo reembolso do valor pago que ocorrerá em até 72 horas ou crédito para outro curso ofertado pela Controller Desenvolvimento. Comunicamos que em caso de cancelamento da participação, aceitaremos apenas substituições, não fazemos reembolso ou concessão de crédito.
A inscrição será confirmada após o pagamento da entrada ou do valor à vista, antes do início do curso.