Pelos novos conceitos introduzidos e novos controles que serão demandados, é importante que as empresas enquadradas nas novas regras se preparem para os ajustes necessários.
OBJETIVO
Apresentar aos interessados as novas diretrizes legal-societárias que inserem as normas contábeis brasileiras no processo de harmonização internacional.
A QUEM SE DESTINA
Advogados, Controllers, Contadores, Auditores, Investidores, Conselheiros, Administradores, Economistas e demais profissionais liberais envolvidos com contabilidade e finanças corporativas.
METODOLOGIA
Expositiva e interativa, com a utilização de recursos audiovisuais e textos legais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Das alterações das regras contábeis instituídas pela lei 6.404/76 – harmonização das normas contábeis internas às normas internacionais – regulamentação pela cvm e demais órgãos reguladores (art. 10-a da lei 6.385/76)
- Criação do demonstrativo dos fluxos de caixa e demonstrativo de valor adicionado para companhias de capital aberto (art. 176 inciso iv, art 188)
- Da obrigatoriedade de divulgação das demonstrações financeiras nos termos das normas internacionais – segregação entre a contabilidade tributária e especial e a contabilidade societária (art. 177)
- Alteração da divisão das contas do ativo permanente – criação da subdivisão “intangível” no ativo permanente (art. 178, § 1º, c e art. 179, incisos iv e v)
- Alteração da divisão das contas do patrimônio líquido – extinção da “reserva de reavaliação” e “lucros acumulados” e criação da conta de “ajuste de avaliação patrimonial” – tratamento dos saldos existentes (art. 178, § 2º, d e 182, §3º)
- Da reclassificação contábil do “prêmio recebido na emissão de debêntures” e “doações e subvenções para investimento” – efeitos tributários (art. 182, §1º)
- Alteração dos critérios para avaliação dos bens do ativo (custo de aquisição x valor de mercado) (art. 183)
- Alteração dos critérios para avaliação do passivo (art. 184, inciso iii)
- Alteração dos critérios da demonstração de resultado (participação de debêntures de empregados e administradores) (art. 187, inciso vi)
- Reserva de lucros – novas diretrizes para contabilização e limites (art. 197 e 199)
- Dos novos critérios de avaliação do ativo e passivo em operações de transformação, incorporação, fusão e cisão – tratamento do ágio (art. 226)
- Da criação da reserva de incentivos fiscais (195-a)
- Ajustes de avaliação patrimonial – equivalência patrimonial em controladas e coligadas – obrigatoriedade e sistemática (art. 248)
- Do tratamento das sociedades de grande porte, ainda que não constituídas como sociedades anônimas (art. 3º da lei 11.638/2007)
- Regras de transição – saldos existentes das reservas de reavaliação – demonstrações dos incisos iv e v do art. 176 – início da vigência das novas regras (art 6º, 7º, 8º e 9º da lei 11.638/2007)
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SEMINÁRIO
Local: Centro de Treinamento e Desenvolvimento Controller
Endereço: Rua Carlos Vasconcelos, 1.777 – Aldeota – Fortaleza – CE
Fone/Fax: (85) 3264.6464
E-mail: educor@controller-ce.com.br e www.controller-ce.com.br
Carga horária: 8 horas
Período de realização e horário: 27 de março de 2008, das 8h às 17h
INSCRIÇÃO inclui material de apoio, material didático, coffee break e certificado.
O CERTIFICADO CONFERE PONTOS PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE.
PALESTRANTES
- Silvério das Neves
Contador e Administrador - Universidade Mackenzie; Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal; foi chefe da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo, onde colaborou na elaboração do Regulamento do Imposto de Renda de 1994 e 1999; Exerceu o magistério na Universidade Mackenzie e nas Faculdades Metropolitanas Unidas; Atualmente é professor de Contabilidade Geral, Contabilidade Avançada, Análise das Demonstrações Financeiras e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas em cursos preparatórios para concursos na área fiscal. Sócio das empresas Editora Fisco e Contribuinte Ltda. e Tax Saving Consultoria Tributária Ltda. Autor de: Contabilidade Básica, Contabilidade Avançada, Contabilidade Societária, Manual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Introdução de Economia, Contabilidade de Custos, entre outros, além de diversos artigos relativos à tributação, contabilidade e direito societário.
- Eduardo Fleury
Advogado e Economista – USP; mestrando em economia de empresas FGV – SP; Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal; atuou como professor da área jurídica e fiscal em cursos preparatórios para concursos; ministrou cursos e palestras para a IOB – SP, em Ressarcimento, Restituição e Compensação de Tributos, Crédito Prêmio do IPI, Mini-Reforma Tributária, Recentes Questões Tributárias. Participou como Palestrante ativamente do 12º ao 16º Simpósio Tributário da IOB. Atualmente desenvolve trabalhos na área Tributária, por intermédio do Escritório de Advocacia Fleury Advogados Associados – SP.